Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição.

Prescrição.